Uncategorized - Decoding China

Soberania

RESUMO O conceito de soberania do Estado pode ser definido como o direito exclusivo dos Estados de governarem dentro de seu próprio território. Na China, a soberania deve ser entendida como poder estatal absoluto e perpétuo, em que o Estado é governado pelo Partido Comunista Chinês. Além disso, está intimamente ligado à ênfase dada pela […]

Segurança

RESUMO Para a China, a segurança nacional e a segurança do Estado são sinónimas (ambas são traduzidas como 国家安全), o que significa que os dois termos ingleses podem ser utilizados alternadamente. A segurança do Estado refere- se à consolidação da posição governante do Partido Comunista Chinês e à sua proteção das ameaças internas e estrangeiras. […]

Estado de direito

RESUMO O princípio do Estado de direito significa que as leis estabelecem restrições significativas ao poder estatal. As Nações Unidas definem o Estado de direito como “um princípio de governança no qual todas as pessoas, instituições e entidades, públicas e privadas, incluindo o próprio Estado, são responsáveis perante leis publicamente promulgadas, equitativamente aplicadas e adjudicadas […]

Diplomacia pública

RESUMO Desde as suas origens modernas na década de 1960, a ideia de “diplomacia pública”, que envolve amplamente o cultivo pelos governos da opinião pública noutros países e das comunicações interculturais, destinava-se a distinguir os esforços de relações públicas internacionais liderados pelo governo da desagradável ideia de propaganda. Mais recentemente, surgiu a ideia de uma […]

Paz

RESUMO “O amor pela paz está no ADN do povo chinês”, afirmou repetidamente Xi Jinping, Secretário Geral do Partido Comunista Chinês.[1] Esta narrativa, que proclama que os seus cidadãos são harmoniosos, não violentos e benevolentes por natureza, rima bem com a convicção do Partido de que está sempre moralmente certo. Embora a Carta das Nações […]

Multilateralismo

RESUMO No contexto da ONU, o “multilateralismo” é habitualmente definido como uma interação diplomática coordenada por três ou mais Estados (ou outros intervenientes) realizada no âmbito das organizações internacionais e de acordo com as suas regras. Muitas vezes, o “multilateralismo” é utilizado como sinónimo de “sistema multilateral”, fazendo principalmente referência ao sistema que evoluiu após […]

Direitos humanos

RESUMO Os direitos humanos são direitos intrínsecos a todos os seres humanos, independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro estatuto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 1948 como “ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações”.[1] O direito internacional em matéria de direitos […]

Boa governação

RESUMO O termo “boa governação” (善治) foi referido pela primeira vez num documento de alto nível do partido em 2014.[1] Hoje em dia, está firmemente estabelecido no vernáculo político. No discurso do Partido-Estado, o enfoque reside na prestação eficiente de serviços públicos, combatendo a corrupção e os abusos de poder dentro do PCC e estabelecendo […]

Liberdade de expressão

RESUMO O artigo 35.º da Constituição da China declara que os “[c]idadãos da República Popular da China gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de desfile e de manifestação”.[1] Em termos formais, esta redação parece estar de acordo com o artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que declara: […]

Desenvolvimento

RESUMO No contexto euro-americano, o “desenvolvimento” é habitualmente entendido como um processo socioeconómico multidimensional, com dimensões políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais. A este respeito, a dimensão política (em especial, a democracia) é considerada essencial para a realização das restantes, razão pela qual a cooperação para o desenvolvimento realça a boa governação, o respeito pelos […]

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