Democracia / 民主

RESUMO

Na RPC, a democracia refere-se ao sistema marxista-leninista de ditadura democrática (人民民主专政) e centralismo democrático (民主集中制), no qual
o PCC é o derradeiro representante do povo. Este sistema político de “democracia socialista com caraterísticas chinesas” distingue-se explicitamente da democracia liberal ocidental, que é considerada incompatível com as condições únicas da China. Embora os cidadãos chineses possam votar para os seus representantes locais, o PCC é constitucionalmente definido como o único partido de governo, impedindo qualquer transferência de poder. Tem poder orientador sobre todos os órgãos legislativos e estatais, permitindo a implementação de políticas do topo para a base. Apesar da ausência de um sistema pluralista de partidos políticos, no qual o acesso ao poder se baseia em eleições periódicas por sufrágio universal, o partido define-se como inerentemente democrático. Através da “democracia consultiva” (协商民主), o PCC incorpora formalmente os interesses de vários grupos sociais, mas a legitimidade deriva principalmente da garantia da ordem, prosperidade e segurança. Encorajado pelos sucessos no crescimento económico e, mais recentemente, na saúde pública, o Partido-Estado apresenta-o cada vez mais como o modelo superior a nível internacional. Tal como Xi Jinping declarou em 2017: “A democracia socialista da China é a democracia mais abrangente, genuína e eficaz”.^[1]

ANÁLISE

Enraizado na ideologia marxista-leninista, o termo chinês “democracia” (民主) está profundamente alicerçado na linguagem partidária desde a fundação do PCC, que se impôs a si mesmo a missão de construir uma “democracia do povo”. Em 2019, Xi inventou o termo “democracia de processo completo“, no qual o PCC reúne todas as vozes de dentro e fora do partido, “permitindo que o povo exerça o seu direito de ser senhor do Estado”.^[2]

A conceptualização da China como Estado democrático assenta em três pilares:

• O PCC é democrático, logo a China também tem de ser. Sob o “centralismo democrático”, as principais decisões políticas são tomadas pelos órgãos centrais do partido, mas são discutidas a todos os níveis administrativos em “reuniões da vida democrática” formalizadas.^[3] Os novos regulamentos de trabalho definem o “centro” de forma ainda mais clara e prescrevem o Pensamento de Xi Jinping como base, restringindo assim a divergência da orientação ideológica central. ^[4]
• Os cidadãos chineses podem votar. O artigo 2.º da Constituição permite aos cidadãos eleger delegados para os Congressos do Povo, órgãos legislativos da China, ao nível do condado e do distrito. No entanto, os artigos 1.º e 3.º tornam claro que a RPC é um Estado socialista sob a liderança única do PCC, cuja manutenção do poder foi reforçada nas revisões constitucionais de 2018. Todas as instituições governamentais trabalham sob a orientação dos órgãos do PCC e os candidatos aos congressos do povo são geralmente pré-selecionados.
• O PCC considera outras partes interessadas e interesses. Formalmente, as Conferências Consultivas Políticas do Povo Chinês funcionam como o principal canal da democracia consultiva. Sob o rótulo de cooperação multipartidária com oito partidos democráticos em bloco e recolha de feedback, incluindo online, o PCC procura opiniões de várias partes interessadas, desde que não contestem abertamente as prioridades políticas
  do PCC.

Este ideal coletivo e orientado para o consenso da democracia sob a liderança de um partido centralizado justapõe-se ao estilo conflituoso e competitivo da democracia ocidental. Embora agora apresentado como o único sistema adequado para a China, nem sempre foi incontestado. Os protestos estudantis de 1989 apelaram a uma reforma do sistema político chinês, incluindo elementos da democracia liberal. No rescaldo deste movimento, o termo desapareceu em grande parte dos debates políticos na China.

Em 2002, o XVI Congresso do Partido incluiu a afirmação de que “a democracia interna do partido é a vida do partido”. Os principais pensadores do partido reintroduziram o conceito.^[5] Embora limitados a uma visão da democracia compatível com a regra de um só partido, no final da década de 2000 e início da década de 2010, dirigentes, meios de comunicação social e cidadãos debateram publicamente o reforço da democracia interna do partido e a liberalização das eleições locais, de modo a permitir um pluralismo de posições e incluir mais membros não partidários.^[6] Os candidatos independentes apresentaram-se às eleições e tiveram algum sucesso. Nas eleições locais de 2011, os candidatos pró-direitos civis tentaram entrar na corrida sob o lema “Uma pessoa, um voto, juntos, mudamos a China“.^[7]

Depois de Xi ter subido ao poder em 2012, a “democracia” foi incluída como um dos 12 valores socialistas centrais.^[8] No entanto, isso não se refletiu numa conceptualização mais liberal da democracia. Foram encerradas experiências de participação e foram presos candidatos independentes. Em 2013, o Documento n.º 9 definiu a democracia liberal como uma ameaça à estabilidade do regime. Conceitos como democracia constitucional, separação de poderes e independência do poder judicial são regularmente dispensados como “pensamento ideológico incorreto” que tem de ser abordado com uma resistência resoluta. ^[9] Os valores liberais foram recentemente caracterizados como a causa de base da agitação em Hong Kong.^[10]

Ao mesmo tempo, a China defende uma “democratização” do sistema do ONU, o que significa uma maior participação dos países do Sul Global, embora também implique a aceitação por igual de formas de governação e valores autoritários.^[11]