Soberania / 主权，国权

RESUMO

O conceito de soberania do Estado pode ser definido como o direito exclusivo dos Estados de governarem dentro de seu próprio território. Na China,
a soberania deve ser entendida como poder estatal absoluto e perpétuo, em que o Estado é governado pelo Partido Comunista Chinês. Além disso, está intimamente ligado à ênfase dada pela China à não ingerência mútua nos assuntos internos, tal como descrito nos Cinco Princípios da Coexistência Pacífica^[1] (1954). A China é defensora de princípio de uma norma sólida de soberania e inclui a soberania do Estado como um dos seus “interesses nacionais fundamentais” não negociáveis, dos quais o interesse global é a continuidade do monopólio do poder por parte do Partido Comunista. Do ponto de vista deste último, a soberania inclui o direito exclusivo do governo de uma nação soberana de exercer o controlo sobre assuntos dentro das suas próprias fronteiras, incluindo, por exemplo, as suas atividades políticas, económicas, culturais e tecnológicas. No seu conceito de soberania do Estado, o PCC inclui o território dentro das fronteiras de jure da China, bem como as suas reivindicações territoriais. Como tal, Taiwan e formações terrestres no Mar da China Meridional, por exemplo, estabelecem os limites geográficos exteriores das suas reivindicações à soberania do Estado.

ANÁLISE

A China baseia o seu conceito de soberania do Estado em reivindicações territoriais históricas seletivas. Por exemplo, o PCC alega ter soberania sobre Taiwan que remonta ao império Qing (1644-1911). Embora não reivindique partes da Mongólia atual, que foram governadas pelo império Yuan (1271-1368) (e mais tarde o império Qing), Pequim defende que partes do Mar da China Meridional estavam sob jurisdição chinesa durante o mesmo período e que devem, por conseguinte, ser reconhecidas como seu território soberano. Apesar de uma decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem em 2016 considerar que as reivindicações “históricas” sobre o Mar da China Meridional não têm fundamento jurídico, Pequim continua a manter essa posição.

Em 2009, a China ganhou aparentemente o apoio dos Estados Unidos nas suas reivindicações territoriais e de soberania quando uma declaração conjunta emitida pela cimeira Obama-Hu Jintao incluiu um texto que sugeria que as partes tinham acordado respeitar os “interesses fundamentais” uma da outra.^[2] Como os interesses fundamentais da China incluem a soberania da China sobre Taiwan, a declaração poderia ser interpretada como um reconhecimento de que Taiwan faz parte da China, o que teria sido uma grande mudança na política dos EUA face à China. O termo “interesses fundamentais” não surgiu na declaração conjunta da segunda cimeira Hu-Obama.^[3]

A adesão da China às normas de soberania de Vestefália é outra forte influência sobre a sua postura no debate sobre os direitos humanos internacionais. A China insiste que o nível de desenvolvimento, cultura e valores de um país tem de ser tomado em consideração, o que impõe limites rigorosos à monitorização e aplicação dos direitos humanos internacionais. A China tende a encarar a intervenção humanitária com grande suspeita, defendendo que poderá servir de pretexto para uma ingerência dos países ocidentais nos assuntos internos de outros Estados, ameaçando assim a sua soberania.^[4]

A soberania cibernética deve ser entendida como referindo-se aos esforços da China para controlar o fluxo de informação à disposição dos utilizadores da Internet na China de modo a garantir a estabilidade social e a legitimidade do regime, desempenhando simultaneamente um papel de liderança na governação global do ciberespaço. Como tal, a “soberania cibernética” constitui um retrocesso relativamente às ideias de que o ciberespaço deve ser uma plataforma livre, aberta e global, governada principalmente por uma abordagem da base para o topo.

A soberania cultural pode ser definida como o direito do Estado a promover os seus interesses culturais de forma independente, ou seja, sem ingerência externa. Quando as narrativas oficiais são contestadas, o PCC reivindica a jurisdição sobre questões relacionadas com a cultura chinesa noutros países. Por exemplo, em outubro de 2020, as autoridades chinesas tentaram censurar uma exposição sobre Gengis Khan num Museu em Nantes, França. Segundo o museu, os dirigentes chineses queriam reescrever a história da Mongólia.^[5]

A soberania religiosa raramente é invocada no discurso chinês, mas o facto de o Partido Comunista Chinês afirmar a soberania sobre as questões religiosas fora das suas fronteiras torna-a digna de referência aqui. Por exemplo, Pequim afirma ser a mais alta autoridade no budismo tibetano, apesar da natureza secular do Partido. Embora o 14.º Dalai Lama, a mais alta autoridade espiritual no budismo tibetano, resida na Índia, o PCC insiste que tem o direito soberano de identificar e nomear o próximo Dalai Lama.