Multilateralismo / 多边主义

RESUMO

No contexto da ONU, o “multilateralismo” é habitualmente definido como uma interação diplomática coordenada por três ou mais Estados (ou outros intervenientes) realizada no âmbito das organizações internacionais e de acordo com as suas regras. Muitas vezes, o “multilateralismo” é utilizado como sinónimo de “sistema multilateral”, fazendo principalmente referência ao sistema que evoluiu após a Segunda Guerra Mundial, constituído por organizações como a ONU, a OTAN, o BM, o FMI e a UE. Como tal, o “multilateralismo” é a fonte de regras e normas para a cooperação internacional (como a Agenda ODS 2030 e o Acordo de Paris sobre alterações climáticas), enquanto o “sistema multilateral” descreve essencialmente a ordem mundial liberal.

O governo chinês, em especial nas suas comunicações em língua inglesa, destaca frequentemente o compromisso da China para com o “multilateralismo”, citando a Iniciativa OBOR como exemplo e declarando que “mais de 160 países e organizações internacionais assinaram documentos de cooperação da Iniciativa OBOR com a China”.^[1] No entanto, internamente, os líderes chineses descrevem o atual sistema multilateral assente em regras como não sendo “justo e equitativo”, mas “salvaguardando os interesses limitados de um grupo”.^[2] Por sua vez, a Iniciativa OBOR é apresentada como um “multilateralismo com caraterísticas chinesas” alternativo, baseado na “consulta conjunta”, onde a interação com outros países se baseia não em regras universalmente vinculativas para a cooperação internacional, mas em acordos bilaterais. A visão chinesa do multilateralismo é, como tal, mais um “multibilateralismo”.

ANÁLISE

Depois de assumir o poder em 2013, Xi Jinping iniciou uma mudança na política externa para uma “diplomacia de grande potência” mais proativa, da qual a Iniciativa OBOR é a manifestação mais visível. Inicialmente destinada a aumentar a cooperação com os países vizinhos, o âmbito foi rapidamente alargado para se tornar uma iniciativa de orientação mundial. Na comunicação em língua inglesa, a liderança chinesa e os órgãos do PCC destacam frequentemente que a China é uma “defensora do multilateralismo”, que a China irá “aderir ao multilateralismo” ou que a China está empenhada em “defender o multilateralismo”. Para Xi Jinping, o objetivo do multilateralismo é construir uma “comunidade de um futuro partilhado da humanidade” (人类命运共同体). Por conseguinte, o multilateralismo “não deve trilhar o velho caminho para salvaguardar os interesses limitados de um grupo”.^[3] A sua declaração subjacente é que “as regras internacionais devem ser escritas por todos os países em conjunto”, o que implica que o atual sistema multilateral é injusto e que as suas regras têm de ser reescritas. Os meios de comunicação social estatais chineses qualificaram esta abordagem de “Xiplomacia” (习式外交).

Em outubro de 2019, um artigo intitulado “Utilizar o pensamento de Xi Jinping como orientação para promover o multilateralismo com caraterísticas chinesas”, elaborado pelo Departamento de Planeamento de Políticas MNE do Ministério dos Negócios Estrangeiros, surgiu no jornal do PCC Xuexi Shibao (Tempos de Estudo).  Defendia que “os assuntos internacionais devem ser tratados por todos os países através de consultas, de acordo com as regras acordadas por todos os países, e tendo em conta os interesses legítimos e as preocupações legítimas de todos os países”.^[4] Além disso, o MNE remontou as raízes da abordagem da China ao multilateralismo à antiguidade chinesa: “Na China antiga, existia a Liga Kuqiu e a Liga Zhangye, que refletiam a cultura política tradicional de procurar um terreno comum, mantendo as diferenças, respeitando os tratados e mantendo as promessas e a cooperação através da consulta”.

No seu relatório ao XIX CNP, XI Jinping descreveu a sua visão do multilateralismo como “diálogo sem confrontação, parceria sem aliança” (对话而不对抗、结伴而不结盟), indicando que a China se opõe a regras universalmente vinculativas para a cooperação internacional, mas interagirá com outros países através de consultas bilaterais.^[5]
O exemplo mais recente é a tentativa do G20 de chegar a um acordo quanto a uma solução multilateral para o alívio da dívida dos países afetados pela COVID-19 em África. A China declarou que apoia as decisões multilaterais destinadas a ajudar os países de baixo rendimento a responder adequadamente às questões de risco da dívida e que está pronta para manter a comunicação com os países afetados através de canais bilaterais.^[6]